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Daiane Ruella
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Artigos (1)
Daiane Ruella
Artigo ·
há 5 anos
A Dinamicidade Dos Precedentes Judiciais: Uma Análise Das Técnicas De Distinção E Superação
RESUMO: O presente trabalho tem por objeto a análise teórica da dinamicidade do instituto dos precedentes judiciais no direito brasileiro, especificadamente com as alterações dadas pela Lei 13.105...
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