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...o método dedutivo de pesquisa. PALAVRAS-CHAVE: Common Law. Di... ...ruling. Precedentes judiciais. KEY WORDS: The purpose of this... ... deductive method of research. ABSTRACT: Common Law. Distingu... ...erruling. Judicial precedents. [1] Mestranda em Direito na ár... ...or. daiane_ruella@hotmail.com INTRODUÇÃO Analisar a dinamicidade dos pr... ...istórica desse tipo normativo. A teoria dos precedentes se or... ...eram na tradição de civil Law. Para garantir o papel hierárqu... ... respeite os seus precedentes. Tal importância não escapou ao... ...tema de precedentes no Brasil. A atualidade do tema e a impor... ...es para o tema deste trabalho. No primeiro capítulo será apre... ... e os que aplicam os costumes. Em seguida, serão apresentadas... ...súmulas e súmulas vinculantes. Por fim, o último capítulo ded... ...sente trabalho busca analisar. 1. A ORIGEM DOS PRECEDENTES JUDICIAIS Primeiramente, para se compree... ...segunda, a família common Law. A família romano-germânica – q... ...ar o direito da Inglaterra[3]. Neste passo, antes de adentrar... ...tema de precedentes judiciais. Até o século XVII o common Law... ...permanece até a atualidade[5]. O período que precede o ano d... ...tados das relações sociais[6]. A conquista normanda constitui... ... se falar em direito comum[7]. Na gíria normanda, common Law ... ...o de ameaça a paz do reino[8]. Houve a extensão da competênci... ...es reais era um privilégio[9]. Em suma, o desenvolvimento do ... ...os semelhantes resolvidos[11]. O processo seguido nos Tribuna... ...olução justa aos litígios[14]. Dessa forma, “a equity inglesa... ...nais Reais de Westminster[16]. Neste contexto, com as reform... ...dições inglesas unificam todo o sistema, possuindo a mesma c... ...egras tanto do common Law como as de equity, sem a necessidad... ...rer a tribunais distintos[18]. Todas essas mudanças históric... ...as peculiares em cada sistema. Convém destacar que, o ordena... ...aproximação entre os sistemas. O Código de Processo Civil de... ... quase todos os sistemas”[21]. Destarte, por muito tempo se a... ...uir mais valor descritivo[22]. Após a análise histórica das t... ... de lide em casos semelhantes. 1. CARACTERÍSTICAS DOS PRECEDENTES Os precedentes em sentido próp... ...e o segundo é o obiter dictum. A ratio decidendi – ou, para o... ...urídica ao jurisdicionado[27]. Assim, a busca da definição da... ...mentação e do dispositivo[28]. Ensina DIDIER, que “o preceden... ...io decidendi de obiter dictum. O “obter dictum – obter dicta,... ...ão é essencial na decisão[32]. Neste sentido, TARUFFO explica... ...e não for ratio decidendi[34]. Destarte, cumpre neste ponto e... ... apenas de fatos isolados[36]. Superadas as distinções das pa... ...cia, conforme o caso concreto. No direito brasileiro, os pre... ... de revisões de sentenças[37]. O precedente vinculante ou ob... ...funcionalmente vinculados[39]. Ocorre, necessariamente, a cl... ...ermos do art. 927 do CPC”[41]. Diferentemente, estabelece o p... ...em um precedente judicial[42]. Há precedentes capazes de obst... ...verá a denegação de plano[43]. Quando não ocorrer a obstativi... ...para admissão de recursos[44]. Outra eficácia definida ao pr... ... efeito ex nunc a revisão[46]. Para TARUFFO, não basta apenas... ...unciou a primeira decisão[47]. Neste diapasão, após a análise... ...icas de distinção e superação. 2. A DINÂMICA DO PRECEDENTE O principal aspecto de um orde... ...sua confiança justificada[48]. Diante disso, os precedentes n... ...decisão judicial é precedente. Precedente e decisão não se c... ...obre a questão de direito[50]. Por sua vez, as súmulas, conhe... ...formação da tese jurídica[52]. Sobre a súmula vinculante, est... ...e precedente e jurisprudência. Neste sentido, MIESSA esclarec... ...a umbilicalmente ligadas”[55]. Para TARUFFO, há uma distinção... ...ssiva em uma regra geral”[56]. Cumpre agora, o aprofundamento... ...eiramente, verificar se o caso em julgamento guarda semelhanç... ...movendo uma comparação e após, se houver aproximação, analis... ...cidir da demanda anterior[57]. É de extrema relevância destac... ...aw, fala-se em distinguishing. O distinguishing “é apenas a d... ...ndo resultar na distinção[61]. A referida técnica de confront... ...indo o isolamento do caso[62]. Tão importante quanto à primei... ... incidência do precedente[63]. No Brasil, a superação de um p... ...com capacidade processual[64]. O que não se confunde com dist... ...um precedente – signaling[66]. Todavia, a revogação do prece... ...da proteção e da isonomia[68]. A técnica de superação pode se... ... dos tribunais superiores[69]. Por fim, conforme já menciona... ...nas superada parcialmente[70]. Em suma, embora o Poder Judici... ...ivo das normas jurisdicionais. CONCLUSÃO Estudando a história do direit... ...ídico é alterado o tempo todo. Para ocorrer à conectividade ... ...realidade sistêmica-normativa. O Código de Processo Civil de ... ...jurídica desse tipo normativo. A possibilidade do uso da téc... ...ão de casos que são desiguais. Em suma, as garantias destas ... ...ão de cada contexto histórico. REFERÊNCIAS AMARAL, Alex Penha do; BATISTA... ... 31 jan, 2018. Disponível em: ">https://jus.com.br/artigos/62893>. Acesso em: 26.07.18. BRASIL, Lei 13.105 de 16 de m... ...rocesso Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.html>. Acesso em: Acesso: 27.07.18. BORGES, Gustavo Silva. A teori... ...35-149 (2016). Disponível em: http://publicacoes.facthus.edu.br/index.php/juridica/article/view/ 99/102>. Acesso em: 26.07.18. DAVID, René. 1906 – Os grandes... ...o Paulo: Martins Fontes, 1996. DIDIER Jr., Fredie. Curso de ... ...ndria de Oliveira. – 11. v. 2. GAIO JÚNIOR, Antônio Pereira.... ...p.45-69, 2016. Disponível em: http://www.faa.edu.br/revistas/docs/RID/2016_2/FDV_2016_2_002.pdf>. Acesso em: 30.07.18. MARINONI, Luiz Guilherme. Prec... ...a Revista dos Tribunais, 2010. MIESSA, Élisson. Impactos do ... .... - Salvador: Juspodivm, 2016. MITIDIERO, Daniel. Fundamentaç... ...veira. São Paulo: Atlas, 2012. SILVA, Celso de Albuquerque. D... .... Rio de Janeiro: Lumen, 2005. TARUFFO, Michele. Precedente e... ...ul.-dez./2014. Disponível em: ">http://civilistica.com/precedente-ejurisprudencia/>. Acesso em: 27.07.18. TUCCI, José Rogério Cruz e. Pr... ... direito. São Paulo: RT, 2004. [1] MARINONI, Luiz Guilherme. ... ...ta dos Tribunais, 2011, p. 23. [2] “O agrupamento dos direit... ... Martins Fontes, 1996, p. 17). [3] DAVID, René. Op. cit., p. 17-19. [4] MARINONI, Luiz Guilherme. Op. cit., p. 24. [5] DAVID, René. Op. cit., p. 280-284. [6] Idem, p. 284. [7] Idem, p. 285. [8] Idem, p. 286. [9] RENÉ DAVID infere que “Os ... ...ia. (...)” (Op. cit., p. 288). [10] Idem, p. 289. [11] Idem, ibidem. [12] Neste sentido, RENÉ DAVID... ...eto. (...)” (Op. cit. p. 290). [13] Idem, p. 295. [14] Sobre esse cenário de des... ...curso”. (Op. cit. p. 295-296). [15] Idem, p. 298. [16] Idem, ibidem. [17] “(...) Assistiu-se a uma ... ...AVID, René. Op. cit., p. 300). [18] Idem, p. 301. [19] BORGES, Gustavo Silva. A ... ...onível em: . Acesso: 26.07.18. [20] Idem, p. 145. [21] TARUFFO, Michele. Precede... ...ul.-dez./2014. Disponível em: ">http://civilistica.com/precedente-ejurisprudencia/>. Acesso em: 26.07.18. [22] TARUFFO, Michele. Precede... ...ul.-dez./2014. Disponível em: ">http://civilistica.com/precedente-ejurisprudencia/>. Acesso em: 26.07.18. [23] TARUFFO, Michele. Precede... ...ul.-dez./2014. Disponível em: ">http://civilistica.com/precedente-ejurisprudencia/>. Acesso em: 27.07.18. [24] DIDIER Jr., Fredie. Curso... ...ira. – 11. v. 2. 2016, p. 455. [25] SILVA, Celso de Albuquerq... ... Janeiro: Lumen, 2005, p. 182. [26] DIDIER Jr., Fredie. Op. cit., p. 455-456. [27] MARINONI, Luiz Guilherme. Op. cit., p. 221-222. [28] Idem, p. 222-223. [29] DIDIER Jr., Fredie. Op. cit., p. 455. [30] Idem, p. 470. [31] Idem, p. 458. [32] MARINONI, Luiz Guilherme. Op. cit., p. 221-222. [33] TARUFFO, Michele. Precede... ...ul.-dez./2014. Disponível em: ">http://civilistica.com/precedente-ejurisprudencia/>. Acesso em: 27.07.18. [34] SILVA, Celso de Albuquerq... ... Janeiro: Lumen, 2005, p. 184. [35] A respeito disso, v., mai... ...e, MARINONI, cit., p. 224-233. [36] DIDIER Jr., Fredie. Op. cit., p. 463. [37] Idem, p. 467. [38] Idem, p. 468-469. [39] BRASIL, Lei 13.105 de 16 ... ...rocesso Civil. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.html>. Acesso em: 27.07.2018. [40] MITIDIERO, Daniel. Fundam... ...s, 2012, p. 85/99, esp. p. 91. [41] DIDIER Jr., Fredie. Op. cit., p. 469. [42] Idem, p. 470. [43] Sobre essa eficácia, DIDI... ... I, CPC)”. (Op. cit., p. 471). [44] No caso de efeito autoriz... ...r., Fredie. Op. cit., p. 472). [45] “Pense-se, por exemplo, n... ...r., Fredie. Op. cit., p. 473). [46] Idem, p. 473-474. [47] TARUFFO, Michele. Precede... ...ul.-dez./2014. Disponível em: ">http://civilistica.com/precedente-ejurisprudencia/>. Acesso em: 27.07.18. [48] MARINONI, Luiz Guilherme. Op. cit., p. 214-215. [49] Idem, p. 214. [50] “Nesta dimensão fica clar... ...lherme. Op. cit., p. 215-216). [51] Sobre a falta de técnica ... ...lherme. Op. cit., p. 217-218). [52] Idem, p. 216-217. [53] DIDIER Jr., Fredie. Op. cit., p. 503. [54] Na integra: “Quando o pre... ...ador: Juspodivm, 2016, p. 28). [55] DIDIER Jr., Fredie. Op. cit., p. 500. [56] TARUFFO, Michele. Precede... ...ul.-dez./2014. Disponível em: ">http://civilistica.com/precedente-ejurisprudencia/>. Acesso em: 29.07.18. [57] DIDIER Jr., Fredie. Op. cit., p. 504. [58] A questão dinâmica do pre... ... Guilherme. Op. cit., p. 327). [59] MARINONI, Luiz Guilherme. Op. cit., p. 329. [60] TUCCI, José Rogério Cruz ... .... São Paulo: RT, 2004, p. 174. [61] Para DIDIER, “(...) pode-... ...Fredie. Op. cit., p. 504-505). [62] MARINONI, Luiz Guilherme. Op. cit., p. 327. [63] GAIO JÚNIOR, Antônio Pere... ...p.45-69, 2016. Disponível em: ">http://www.faa.edu.br/revistas/docs/RID/2016_2/FDV_2016_2_002.pdf>. Acesso em: 30.07.18. [64] DIDIER Jr., Fredie. Op. cit., p. 510. [65] MARINONI, Luiz Guilherme. Op. cit., p. 344. [66] DIDIER Jr., Fredie. Op. cit., p. 514. [67] MARINONI, Luiz Guilherme. Op. cit., p. 399-400. [68] DIDIER Jr., Fredie. Op. cit., p. 510. [69] Idem, p. 520. [70] Idem, p. 521. [71]AMARAL, Alex Penha do; BAT... ... 31 jan, 2018. Disponível em: ">https://jus.com.br/artigos/62893>. Acesso em: 02.08.18.
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...o método dedutivo de pesquisa. PALAVRAS-CHAVE: Common Law. Di... ...ruling. Precedentes judiciais. KEY WORDS: The purpose of this... ... deductive method of research. ABSTRACT: Common Law. Distingu... ...erruling. Judicial precedents. [1] Mestranda em Direito na ár... ...or. daiane_ruella@hotmail.com INTRODUÇÃO Analisar a dinamicidade dos pr... ...istórica desse tipo normativo. A teoria dos precedentes se or... ...eram na tradição de civil Law. Para garantir o papel hierárqu... ... respeite os seus precedentes. Tal importância não escapou ao... ...tema de precedentes no Brasil. A atualidade do tema e a impor... ...es para o tema deste trabalho. No primeiro capítulo será apre... ... e os que aplicam os costumes. Em seguida, serão apresentadas... ...súmulas e súmulas vinculantes. Por fim, o último capítulo ded... ...sente trabalho busca analisar. 1. A ORIGEM DOS PRECEDENTES JUDICIAIS Primeiramente, para se compree... ...segunda, a família common Law. A família romano-germânica – q... ...ar o direito da Inglaterra[3]. Neste passo, antes de adentrar... ...tema de precedentes judiciais. Até o século XVII o common Law... ...permanece até a atualidade[5]. O período que precede o ano d... ...tados das relações sociais[6]. A conquista normanda constitui... ... se falar em direito comum[7]. Na gíria normanda, common Law ... ...o de ameaça a paz do reino[8]. Houve a extensão da competênci... ...es reais era um privilégio[9]. Em suma, o desenvolvimento do ... ...os semelhantes resolvidos[11]. O processo seguido nos Tribuna... ...olução justa aos litígios[14]. Dessa forma, “a equity inglesa... ...nais Reais de Westminster[16]. Neste contexto, com as reform... ...dições inglesas unificam todo o sistema, possuindo a mesma c... ...egras tanto do common Law como as de equity, sem a necessidad... ...rer a tribunais distintos[18]. Todas essas mudanças históric... ...as peculiares em cada sistema. Convém destacar que, o ordena... ...aproximação entre os sistemas. O Código de Processo Civil de... ... quase todos os sistemas”[21]. Destarte, por muito tempo se a... ...uir mais valor descritivo[22]. Após a análise histórica das t... ... de lide em casos semelhantes. 1. CARACTERÍSTICAS DOS PRECEDENTES Os precedentes em sentido próp... ...e o segundo é o obiter dictum. A ratio decidendi – ou, para o... ...urídica ao jurisdicionado[27]. Assim, a busca da definição da... ...mentação e do dispositivo[28]. Ensina DIDIER, que “o preceden... ...io decidendi de obiter dictum. O “obter dictum – obter dicta,... ...ão é essencial na decisão[32]. Neste sentido, TARUFFO explica... ...e não for ratio decidendi[34]. Destarte, cumpre neste ponto e... ... apenas de fatos isolados[36]. Superadas as distinções das pa... ...cia, conforme o caso concreto. No direito brasileiro, os pre... ... de revisões de sentenças[37]. O precedente vinculante ou ob... ...funcionalmente vinculados[39]. Ocorre, necessariamente, a cl... ...ermos do art. 927 do CPC”[41]. Diferentemente, estabelece o p... ...em um precedente judicial[42]. Há precedentes capazes de obst... ...verá a denegação de plano[43]. Quando não ocorrer a obstativi... ...para admissão de recursos[44]. Outra eficácia definida ao pr... ... efeito ex nunc a revisão[46]. Para TARUFFO, não basta apenas... ...unciou a primeira decisão[47]. Neste diapasão, após a análise... ...icas de distinção e superação. 2. A DINÂMICA DO PRECEDENTE O principal aspecto de um orde... ...sua confiança justificada[48]. Diante disso, os precedentes n... ...decisão judicial é precedente. Precedente e decisão não se c... ...obre a questão de direito[50]. Por sua vez, as súmulas, conhe... ...formação da tese jurídica[52]. Sobre a súmula vinculante, est... ...e precedente e jurisprudência. Neste sentido, MIESSA esclarec... ...a umbilicalmente ligadas”[55]. Para TARUFFO, há uma distinção... ...ssiva em uma regra geral”[56]. Cumpre agora, o aprofundamento... ...eiramente, verificar se o caso em julgamento guarda semelhanç... ...movendo uma comparação e após, se houver aproximação, analis... ...cidir da demanda anterior[57]. É de extrema relevância destac... ...aw, fala-se em distinguishing. O distinguishing “é apenas a d... ...ndo resultar na distinção[61]. A referida técnica de confront... ...indo o isolamento do caso[62]. Tão importante quanto à primei... ... incidência do precedente[63]. No Brasil, a superação de um p... ...com capacidade processual[64]. O que não se confunde com dist... ...um precedente – signaling[66]. Todavia, a revogação do prece... ...da proteção e da isonomia[68]. A técnica de superação pode se... ... dos tribunais superiores[69]. Por fim, conforme já menciona... ...nas superada parcialmente[70]. Em suma, embora o Poder Judici... ...ivo das normas jurisdicionais. CONCLUSÃO Estudando a história do direit... ...ídico é alterado o tempo todo. Para ocorrer à conectividade ... ...realidade sistêmica-normativa. O Código de Processo Civil de ... ...jurídica desse tipo normativo. A possibilidade do uso da téc... ...ão de casos que são desiguais. Em suma, as garantias destas ... ...ão de cada contexto histórico. REFERÊNCIAS AMARAL, Alex Penha do; BATISTA... ... 31 jan, 2018. Disponível em: ">https://jus.com.br/artigos/62893>. Acesso em: 26.07.18. BRASIL, Lei 13.105 de 16 de m... ...rocesso Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.html>. Acesso em: Acesso: 27.07.18. BORGES, Gustavo Silva. A teori... ...35-149 (2016). Disponível em: http://publicacoes.facthus.edu.br/index.php/juridica/article/view/ 99/102>. Acesso em: 26.07.18. DAVID, René. 1906 – Os grandes... ...o Paulo: Martins Fontes, 1996. DIDIER Jr., Fredie. Curso de ... ...ndria de Oliveira. – 11. v. 2. GAIO JÚNIOR, Antônio Pereira.... ...p.45-69, 2016. Disponível em: http://www.faa.edu.br/revistas/docs/RID/2016_2/FDV_2016_2_002.pdf>. Acesso em: 30.07.18. MARINONI, Luiz Guilherme. Prec... ...a Revista dos Tribunais, 2010. MIESSA, Élisson. Impactos do ... .... - Salvador: Juspodivm, 2016. MITIDIERO, Daniel. Fundamentaç... ...veira. São Paulo: Atlas, 2012. SILVA, Celso de Albuquerque. D... .... Rio de Janeiro: Lumen, 2005. TARUFFO, Michele. Precedente e... ...ul.-dez./2014. Disponível em: ">http://civilistica.com/precedente-ejurisprudencia/>. Acesso em: 27.07.18. TUCCI, José Rogério Cruz e. Pr... ... direito. São Paulo: RT, 2004. [1] MARINONI, Luiz Guilherme. ... ...ta dos Tribunais, 2011, p. 23. [2] “O agrupamento dos direit... ... Martins Fontes, 1996, p. 17). [3] DAVID, René. Op. cit., p. 17-19. [4] MARINONI, Luiz Guilherme. Op. cit., p. 24. [5] DAVID, René. Op. cit., p. 280-284. [6] Idem, p. 284. [7] Idem, p. 285. [8] Idem, p. 286. [9] RENÉ DAVID infere que “Os ... ...ia. (...)” (Op. cit., p. 288). [10] Idem, p. 289. [11] Idem, ibidem. [12] Neste sentido, RENÉ DAVID... ...eto. (...)” (Op. cit. p. 290). [13] Idem, p. 295. [14] Sobre esse cenário de des... ...curso”. (Op. cit. p. 295-296). [15] Idem, p. 298. [16] Idem, ibidem. [17] “(...) Assistiu-se a uma ... ...AVID, René. Op. cit., p. 300). [18] Idem, p. 301. [19] BORGES, Gustavo Silva. A ... ...onível em: . Acesso: 26.07.18. [20] Idem, p. 145. [21] TARUFFO, Michele. Precede... ...ul.-dez./2014. Disponível em: ">http://civilistica.com/precedente-ejurisprudencia/>. Acesso em: 26.07.18. [22] TARUFFO, Michele. Precede... ...ul.-dez./2014. Disponível em: ">http://civilistica.com/precedente-ejurisprudencia/>. Acesso em: 26.07.18. [23] TARUFFO, Michele. Precede... ...ul.-dez./2014. Disponível em: ">http://civilistica.com/precedente-ejurisprudencia/>. Acesso em: 27.07.18. [24] DIDIER Jr., Fredie. Curso... ...ira. – 11. v. 2. 2016, p. 455. [25] SILVA, Celso de Albuquerq... ... Janeiro: Lumen, 2005, p. 182. [26] DIDIER Jr., Fredie. Op. cit., p. 455-456. [27] MARINONI, Luiz Guilherme. Op. cit., p. 221-222. [28] Idem, p. 222-223. [29] DIDIER Jr., Fredie. Op. cit., p. 455. [30] Idem, p. 470. [31] Idem, p. 458. [32] MARINONI, Luiz Guilherme. Op. cit., p. 221-222. [33] TARUFFO, Michele. Precede... ...ul.-dez./2014. Disponível em: ">http://civilistica.com/precedente-ejurisprudencia/>. Acesso em: 27.07.18. [34] SILVA, Celso de Albuquerq... ... Janeiro: Lumen, 2005, p. 184. [35] A respeito disso, v., mai... ...e, MARINONI, cit., p. 224-233. [36] DIDIER Jr., Fredie. Op. cit., p. 463. [37] Idem, p. 467. [38] Idem, p. 468-469. [39] BRASIL, Lei 13.105 de 16 ... ...rocesso Civil. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.html>. Acesso em: 27.07.2018. [40] MITIDIERO, Daniel. Fundam... ...s, 2012, p. 85/99, esp. p. 91. [41] DIDIER Jr., Fredie. Op. cit., p. 469. [42] Idem, p. 470. [43] Sobre essa eficácia, DIDI... ... I, CPC)”. (Op. cit., p. 471). [44] No caso de efeito autoriz... ...r., Fredie. Op. cit., p. 472). [45] “Pense-se, por exemplo, n... ...r., Fredie. Op. cit., p. 473). [46] Idem, p. 473-474. [47] TARUFFO, Michele. Precede... ...ul.-dez./2014. Disponível em: ">http://civilistica.com/precedente-ejurisprudencia/>. Acesso em: 27.07.18. [48] MARINONI, Luiz Guilherme. Op. cit., p. 214-215. [49] Idem, p. 214. [50] “Nesta dimensão fica clar... ...lherme. Op. cit., p. 215-216). [51] Sobre a falta de técnica ... ...lherme. Op. cit., p. 217-218). [52] Idem, p. 216-217. [53] DIDIER Jr., Fredie. Op. cit., p. 503. [54] Na integra: “Quando o pre... ...ador: Juspodivm, 2016, p. 28). [55] DIDIER Jr., Fredie. Op. cit., p. 500. [56] TARUFFO, Michele. Precede... ...ul.-dez./2014. Disponível em: ">http://civilistica.com/precedente-ejurisprudencia/>. Acesso em: 29.07.18. [57] DIDIER Jr., Fredie. Op. cit., p. 504. [58] A questão dinâmica do pre... ... Guilherme. Op. cit., p. 327). [59] MARINONI, Luiz Guilherme. Op. cit., p. 329. [60] TUCCI, José Rogério Cruz ... .... São Paulo: RT, 2004, p. 174. [61] Para DIDIER, “(...) pode-... ...Fredie. Op. cit., p. 504-505). [62] MARINONI, Luiz Guilherme. Op. cit., p. 327. [63] GAIO JÚNIOR, Antônio Pere... ...p.45-69, 2016. Disponível em: ">http://www.faa.edu.br/revistas/docs/RID/2016_2/FDV_2016_2_002.pdf>. Acesso em: 30.07.18. [64] DIDIER Jr., Fredie. Op. cit., p. 510. [65] MARINONI, Luiz Guilherme. Op. cit., p. 344. [66] DIDIER Jr., Fredie. Op. cit., p. 514. [67] MARINONI, Luiz Guilherme. Op. cit., p. 399-400. [68] DIDIER Jr., Fredie. Op. cit., p. 510. [69] Idem, p. 520. [70] Idem, p. 521. [71]AMARAL, Alex Penha do; BAT... ... 31 jan, 2018. Disponível em: ">https://jus.com.br/artigos/62893>. Acesso em: 02.08.18.
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